Prof. Eujecio Coutrim

Publicado em 12 de fevereiro de 2020.


O Prof. Eujecio Coutrim é um dos autores do livro Estudos Hermenêuticos em Homenagem ao Prof. Dr. Lênio Streck, sob organização dos professores Thomaz Jefferson Carvalho, Nathália Santos Veras e Maria Carolina Cancella de Amorim. O livro foi elaborado por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, ao qual o Prof. Coutrim está vinculado, e foi publicado pela Editora Thoth.

A obra é composta por trabalhos que transitam por diferentes aspectos e tratam de temas atuais, oferecendo reflexões inovadoras para aqueles que se interessam pela Hermenêutica e pelo trabalho do Prof. Lenio Streck.

O Prof. Coutrim assina o capítulo “Debate acerca da Teoria da Argumentação e importância da Teoria da Decisão no Estado Democrático de Direito”. Neste, o autor realiza uma análise do tema e dos problemas oriundos da ponderação e da combinação entre direito e moral, passando pelas contribuições ofertadas pelo Prof. Lênio Streck ao trabalhar a hermenêutica de forma antidiscricionária, de modo a compreender a incongruência do juiz solipisista e o uso de convicções pessoais como afronta à democracia.

No trabalho publicado, é analisado o fenômeno do pamprincipialismo à luz da ausência de critérios para decisão e do ativismo assumido pelo Judiciário que, através da ponderação, poderá chegar a diferentes conclusões em casos idênticos. De tal forma, verifica-se a necessidade do estudo da teoria da decisão com o alerta à responsabilidade política e o controle da subjetividade inerente à democracia.

Revista dos Tribunais – O Prof. Eujecio Coutrim também publicou um artigo na Revista dos Tribunais, uma das principais revistas jurídicas brasileiras. O trabalho apresenta uma ideia geral sobre Justiça de Transição após períodos violadores de direitos humanos, como regimes militares.

A bordando o tema a partir dos Princípios de Chicago, especificamente no que se diz ao dever dos Estados em apoiar uma reforma institucional do Estado de Direito para restaurar a confiança do público, promover os direitos fundamentais e de apoio a boa governança. A partir daí, é realizada uma análise das atuais atribuições constitucionais dos órgãos policiais brasileiros após o período de ditadura militar compreendido entre 1964 e 1985.

O trabalho destaca também a necessidade de concretização dos direitos humanos por parte dos órgãos de segurança pública e do estrito cumprimento às atribuições constitucionais, especialmente em relação a atos limitativos de liberdades individuais.

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