Animais e Religiosidade: Estudo da RE 494601

Resumo: A presente pesquisa, “Animais e Religiosidade”, pretende investigar criticamente os argumentos apresentados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento do RE 494601/RS, Nele se discute a validade de Lei do Rio Grande do Sul que trata do sacrifício de animais em ritos das religiões de matriz africana.O recurso foi interposto pelo ministério público do RS, contra decisão do Tribunal de Justiça Estadual (TJ-RS) que negou pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei 12.131/04. A norma introduziu dispositivo no Código Estadual de Proteção aos animais (l.11.91q03)para afastar a proibição no caso de sacrifício, ritual e liturgias das religiões de matriz africana.

Coordenação: Prof. Dr. Daniel Braga Lourenço

Grupo de Pesquisa: ANDIRA – Antilaboratório de Pesquisa Animal (DGP/CNPq)

Linha de Pesquisa: Ética, autonomia e fundamentos do Direito (LP1)

Funcionamento: 2019 – atual