Jurisdição e acesso à justiça

Resumo: A discussão está inserida no cenário da crise do sistema de justiça e do aumento no ritmo de regressão dos direitos sociais consagrados constitucional e internacionalmente, delimitada pelo paradigma do Estado Democrático de Direito e pela Hermenêutica Filosófica. A pesquisa tem sua base metodológica e teórica alicerçada na área de concentração Fundamentos e Efetividade do Direito e nas seguintes hipóteses: a)vivemos em uma época de transição paradigmática, onde os modelos jusnaturalistas e positivistas ão suficientes para dar conta dos desafios da contemporaneidade;b)o Estado Democrático de Direito não se consolidou como esperado, resultando em um Estado contemporaneo inesperado; c)A superaçâo do déficit de democracia exige o incremento dos mecanismos de acesso à justiça sem deslocar o problema da concretização dos direitos com responsabilidade exclusiva do POder Judiciário; d) a emergência de uma crise paradigmática e o déficit democrático somados aos decompassos entre o funcionamento do direito na realidade e as formulações dos códigos, na Constituição, e as respectivas intergpretações impõem uma renovada compreensão (uma refundação) da jurisdição brasileira alicerçada em concepções substancialistas do direito; e)as soluções apresentadas pelo sistema ocilaram entre o ceticismo e o dogmátismo, culminando na intensificação de um ativismo judicial do Século XX, justificado em concepções procedimentalistas que ocultam a questão fulcral da efetividade ou da inefetividade dos direitos. A resposta, nos termos ora propostos, terá como balizador a democratização das jurisdição a partir da defesa da concretização dos direitos fundamentais e da cidadania, visando ao final um modo de revolucionar as posturas diante da Consttuição, fortalecendo-a a apartir de concepções substancialistas, no intuito de superar a fragilidade da hermenetucia dos métodos de interpretação.

Coordenação: Profª Drª. Angela Araujo da Silveira Espindola

Grupo de Pesquisa: CAJU – Centro de Estudo Sobre Acesso à Justiça

Linha de Pesquisa: Democracia, processo e efetividade do direito (LP2)

Funcionamento: 2018 – atual