Paradigma democrático de processo e os princípios constitucionais processuais como direitos fundamentais

Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo realizar uma análise das diversas tradições coexistentes na Ciência do Processo a nível mundial e nacional para, criticamente, buscar compreender se é possível afirmar se com o CPC/2015 é possível falar em superação da doutrina instrumentalista do processo ou teoria relacionista do processo. Desta forma, proceder-se-á a uma revisão da literatura sobre o aspecto, bem como a um levantamento jurisprudencial nos principais tribunais do Brasil, para levantar dados acerca de nossa hipótese. Buscaremos entender as origens da teoria instrumentalista, no mundo e no Brasil, bem como os seus efeitos e porquê a mesma é necessariamente um obstáculo para uma compreensão paradigmaticamente democrática do processo. Em substituição, apresentaremos uma teoria do processo ancorada na ideia de modelo constitucional, que centra seu olhar em uma perspectiva multidisciplinar, compreendendo o processo e seus princípios, tanto sob a ótica do direito constitucional quanto da ciência do processo. Em seguida buscaremos demonstrar como o contraditório, elevado a categoria de princípio/direito constitucional fundamental impõe novas exigências normativas a partir de sua transformação em princípio da comparticipação no processo. A aprovação de um novo Código de Processo Civil para o Brasil representa um evento de grande impacto para a rotina jurídica nacional. Desta feita, é necessário perquirir sobre as bases teórico-ideológicas levadas a cabo por esta nova legislação. Afinal, conforme o próprio texto normativo do CPC/2015, suas normas irradiam-se para outros sistemas jurídicos, como o Processo Penal, o Processo do Trabalho, entre outros. Assim, seria o CPC/2015 apenas uma tentativa de mudar etiquetas e rótulos, mas manter o status quo de teorias processuais ainda autoritárias e adversas ao paradigma democrático? Um olhar mais atento, então, deve ser empreendido, buscando as raízes autoritárias da sistemática anterior e as propostas de uma escola processual contrária, que alega abraçar a processualidade democrática.

Coordenação: Prof. Dr. Flávio Quinaud Pedron

Grupo de Pesquisa: CAJU – Centro de Estudos sobre Acesso à Justiça (DGP/CNPq)

Linha de Pesquisa: Democracia processo e efetividade do direito (LP2)

Funcionamento: 2018 – atual