O Professor Eujecio Coutrim Lima Filho, do curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito da UniFG, publicou um livro intitulado “Funções da polícia judiciária no processo penal brasileiro: o papel do delegado de polícia na efetivação de direitos fundamentais”, pela Editora Thoth. O lançamento será feito no dia 5 de novembro, às 18h, no Auditório da Acadepol (Rua Oscar Negrão de Lima, n.200, bairro Nova Gameleira, Belo Horizonte).

Na publicação, o autor aborda as funções da polícia judiciária no processo penal brasileiro e o papel do delegado na efetivação de direitos a partir da Constituição de 1988. Têm-se direitos fundamentais com cerne na dignidade humana, no caráter antimajoritário e na relatividade. Com especial atenção à fase investigativa, a depender da estrutura adotada, tem-se a investigação judicial, ministerial ou policial.

A concretização de direitos, especialmente os relacionados ao devido procedimento legal, incluindo a participação da defesa, tem de ser analisada sem desequilibrar a essencialidade das medidas investigatórias imprescindíveis ao sucesso da investigação e, especialmente, a importância dessa eficácia à Justiça, à sociedade e à vítima do ilícito penal.

Dentre outras obras, o Prof. Coutrim também é autor do livro “A fundamentalidade do direito do consumidor no contexto da constitucionalização do direito privado brasileiro” (2016), e do capítulo “Debate acerca da Teoria da Argumentação e importância da Teoria da Decisão no Estado Democrático de Direito”, presente no livro “Estudos Hermenêuticos em Homenagem ao Prof. Dr. Lênio Streck”.