V Semana Jurídica UniFG: Palestra aborda sobre as novas formas de família à luz da Constituição de 1988

Publicado em 12 de abril de 2019.


“A sociedade, ao longo dos anos, vem passando por diversas modificações. Uma delas diz respeito as novas formas de família existentes na sociedade atual. E isso fez com que o direito precisasse regulamentar novas formas de família. A proposta de família deixou de ser baseada apenas no modelo homem, mulher e filhos”.

Com essa afirmação, a diretora no Brasil da Asociación Iberamericana de Derecho Privado e palestrante da noite, a professora Ana Paula Gimenez, ministrou, na segunda noite da V Semana Jurídica da UniFG, a palestra “Novas formas de família à luz da Constituição de 1988”.

Em contrapartida a todas as normas discriminatórias, individualistas e extremamente patrimoniais, a Constituição de 1988 abriu os horizontes ao instituto da família, protegendo as relações familiares, promovendo a sua funcionalidade. Nesse sentido, busca-se agora promover a dignidade da pessoa humana enquanto parte integrante de uma família.

A Constituição de 1988 exemplifica mais dois tipos de entidades familiares. O primeiro, a família da união estável, vista anteriormente como algo anormal, e o segundo tipo, a família monoparental, constituída por um dos pais e seus filhos. O que baseia esse direito de família se traduz pelo afeto, o princípio máximo das relações. Com a reinterpretação da Constituição, atualmente, a família homoafetiva já é reconhecida, com pessoas do mesmo sexo podendo ter uma união estável, habilitada diretamente em cartórios.

Outras formas de família existentes em nossa sociedade são as famílias reconstruídas, conhecidas como famílias mosaicos. Esse modelo de família diz respeito a pessoas que possuem um ou mais filhos de relacionamentos anteriores, que sejam casados ou convivam em união estável. Já a família anaparental se caracteriza pela família sem a presença dos pais. Ela se constitui basicamente pela convivência entre parentes ou pessoas, em um mesmo lar.

Para a professora Ana Paula Gimenez, é preciso que “o direito proteja com o princípio da dignidade da pessoa humana que está na nossa Constituição. É necessário que as pessoas respeitem o direito de se estabelecerem esses novos modelos de família. Com o reconhecimento da importância da afetividade na formação dos vínculos familiares, que se sobrepõe até mesmo aos sanguíneos, não há como negar a relevância deste elemento para a constituição de uma família. Independentemente de sua estruturação, todas estas são famílias, porque possui o elemento primordial em comum, o afeto”.